Regulamento de Incentivo à Natalidade - "Cheque Bebé"

O envelhecimento populacional e a baixa taxa de natalidade do País é uma realidade com a qual a Freguesia de Rebordões-Souto também se confronta e constitui presentemente uma preocupação social e política da maior importância.

Considerando que o desenvolvimento sustentado de uma determinada comunidade depende da sua capacidade de rejuvenescimento, entende-se que as políticas públicas devem ser coerentes com esse princípio, adotando, para isso, programas e/ou medidas que favoreçam esse rejuvenescimento populacional.

Assim, a Junta de Freguesia de Rebordões (Souto) apresentou à Assembleia de Freguesia um projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade - "Cheque Bebé" que visa conceder um apoio financeiro às crianças nascidas e residentes dentro dos limites administrativos da Freguesia.

O incentivo à natalidade efetua-se através da atribuição de um subsídio sempre que ocorra o nascimento de uma criança, sendo que o valor do subsídio a atribuir é de (euro) 500,00:

- (euro) 250,00 serão pagos em numerário (por transferência bancária para conta aberta em instituição bancária em nome da criança), em data a definir pela Junta de Freguesia após aprovação da candidatura;

- (euro) 250,00 serão pagos através de vouchers do "Cheque Bebé" a serem utilizados em despesas efetuadas, com a aquisição de bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança. 

O Regulamento completo pode ser consultado no seguinte endereço: https://www.jf-rebordoessouto.pt/ficheiros/fic118_1657921504.pdf